TODO ESTÁ EN LOS CUENTOS...
MÁS LECTURAS JURÍDICAS DE PINOCCHIO

Por: José Calvo Gonzáles

La imagen fue compuesta por Enrico Mazzanti (1852-1910) para la primera edición (1883) de Le avventure di Pinocchio. Storia di un burattino, de Carlo Collodi (1826-1890).
Ahora, muchos años después..., perdida la inocencia, podemos reconstruir nuestros recuerdos infantiles a través de algunas sugerentes lecturas en Derecho.
Así, con Vittorio Frosini, La filosofia politica di Pinocchio, Edizioni Lavoro, Roma. 1990, 77 pp. Y también Mariangela Ripoli, “Pinocchio e l’oblico scolastico”, en Materiali per una Storia della Cultura Giuridica, XXX, 2, 2000, pp. 511-524.
Igualmente, en el libro del Presidente di Sezioni del Tribunale di Genova, Michele Marchesiello, Pinocchio e l'immagine della legge. In principio era il legno, De Ferrari & Devega Editore, Genova, 2002, 124 pp.

En uno de los primeras entradas a este Blog recogí varios trabajos que en la línea Derecho y Literatura tenían como asunto el cuento de Carlo Collodi sobre Pinocchio.
Aquí añado dos nuevas referencias. Una procede del área del Derecho romano; la otra, de Filosofía del Derecho.
Y son:

- Andreas Wacke, “Dolo bueno o malo: casos sacados de fábulas desde "Hans De la Buena Suerte" a Pinocho”, en Anales de la Facultad de Derecho (Universidad de La Laguna), 17, 2000 , pp. 337-358.

- Giulio Itzcovic, “Pinocchio e il diritto”, en Materiali per una storia della cultura giuridica, 37, 1, 2007 , pp. 239-268.

LANÇAMENTO:
IMPLICACIÓN DERECHO LITERATURA.
CONTRIBUCIONES A UNA TEORÍA LITERARIA
DEL DERECHO

 JOSÉ CALVO GONZÁLEZ (DIR.)


Prefacio. José Calvo González.

Capítulo I – DERECHO Y LITERATURA
1. Derecho y literatura. Intersecciones instrumental, estructural e institucional. José Calvo González.
2. Derecho y literatura: un nuevo modelo para armar. Instrucciones de uso. Andrés Botero Bernal.
3. Directo e literatura. Os pais fundadores: John Henry Wigmore, Benjamín Nathan Cardozo e Lon Fuller. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.

Capítulo II – DERECHO EM LA LITERATURA

1. La cultura jurídica argentina em sus expresiones literarias capitales. Significados jurídicos de Facundo y Martín Fierro. Miguel Ángel Ciuro Caldani.
2. Direito e literatura no Brasil. Notas a propósito do antifetichismo institucional nas Crônicas de Lima Barreto. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
3. A representação do jurídico no discurso literário: um estudo de Machado de Assis. Luis Carlos Cancellier de Olivo.
4. Prejuicio y marginalidad. Guineos y Gitanos. Los “otros” em la lírica popular del villancico, s. XVII y XVIII. José Calvo González.
5. Medio rural y Justicia. (Literatura social-reformista en España, 1914-1925). José Calvo González.
6. El Derecho al amor en los tiempos utópicos. Rosa Nuñez Pacheco.
7. El punto de vista de la ceguera. Derecho y literatura en la constitución de la identidad. Joana Aguiar e Silva.
8. Una voz más allá de la Ley. Narrando la violencia en el Derecho y la Literatura. Patrick Hanafin.
9. Narrativa y Género. Sobre desigualdad y justicia social. Sobre desigualdad y justicia social en Villette de C. Brönte e Insolación de E. Pardo Bazán. Cristina Monereo Atienza.

Capítulo III – DERECHO COMO LITERATURA


1. Do Rito à Literatura em Direito. Paulo Ferreira da Cunha.
2. Vérité ou droit. La défense Lincoln de Michael Connelly. Barjne Melkevik.
3. Ficción y verdad em la escena del Derecho. Carlos María Cárcova.
4. Narrativismo como método en la teoría del Derecho y modelo de la argumentación jurídica. Jaime Francisco Coaguila Valdivia.
5. La racionalidad o razonabilidad jurídica: una historia de ciencia ficción. Carlos González Solano.
6. Un Hércules para Piedra de sol. Carlos Pérez Vásquez.
7. La controversia fáctica. Contribución al estudio de la quaestio facti desde una perspectiva narrativista del Derecho. José Calvo González.

Capítulo IV – DERECHO CON LITERATURA

1.Jueces, Abogados y Escribanos. Recetario para una construcción relacional de la identidad arequipeña. Juan Francisco Coahuila Valdivia.
2. Justicia dramática: una comparación entre estructuras literarias y jurídicas. Juan Omar Cofré Lagos.
3. Sentencia y Actos de discurso. Carlos del Vale Rojas, Eduardo Miranda Nelson, Manuel Ortiz Veas y Claudio Agüero San Juan.
4. Narraciones en el campo jurídico. Beatriz Espinosa Pérez.
5. Sobre hermenéutica jurídica y Relato. Notas para una ilustración narrativista acerca de di-versiones y extra-versiones interpretativas. José Calvo González.

Lista de colaboradores. Felipe R. Navarro Martínez.

Referência:
CALVO GONZÁLEZ, José. (Dir.) Implicación derecho literatura.Contribuciones a una teoría literaria del Derecho. Editoral Comares. Albolote - Granada - Espanã. Obra Social de La Fundación UNICAJA. Granada, 2008. ISBN: 978-84-9836-344-9

 

FRANÇOIS OST

CONTAR A LEI: AS FONTES DO

IMAGINÁRIO JURÍDICO

Por: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

François Ost inicia o prólogo da obra dialogando com Platão, no qual admite que devamos pensar a relação entre direito e literatura com e contra o filósofo clássico grego. Contra, porque Platão desconfiava dos poetas e trágicos. Acreditava que os poetas deveriam ser banidos da cidade por misturarem o verdadeiro e o falso. Seria uma arte que alimentaria o mau da alma. Mas, quando Platão admite que “nossa organização política inteira consiste numa imitação da vida mais bela e mais excelente”, eleva-a a ordem constitucional do Estado. Dessa forma leva ao extremo a ligação entre direito e literatura, pois admite que a ordem jurídica seria a mais excelente das tragédias.Demonstrando, portanto, o poder constituinte do imaginário.

No entanto, é preciso tomar cuidado com os possíveis problemas que podem ser originar da relação entre Direito e Literatura, portanto, Ost irá apresentar aqui as semelhanças e diferenças entre as duas áreas.
Ost acredita no papel da literatura como libertadora dos possíveis, das mais diversas significações, colocando as convenções em desordem, enquanto o direito codificaria a realidade em nome da segurança jurídica.  Dessa forma, a literatura exerce papel crítico por meio do cômico e do escárnio, investindo contra o direito com suas gargalhadas.
A narrativa também pode mostrar as desordens que conduzem a um excesso de direito, ou seja, o direito aplicado ao pé da letra. Nisso desembocam também personagens cheios do direito, ou “loucos de direito”, como é o caso do Mercador de Veneza.

Enquanto na literatura, os personagens podem ser tomados de ambivalências e até mesmo permutar de papel durante a narrativa, no direito são criadas pessoas, que se arrogam de direitos e deveres já anteriormente dados – é um papel estereotipado. Faz isso em nome da dita segurança jurídica, para amenizar angústias e expectativas
A inversão de papéis da literatura pode abalar simbolicamente as convenções sociais. Exemplo claro disso são as fábulas, onde se joga sistematicamente com as mudanças de escala. Dessa maneira é que Alice ao atravessar o espelho, onde nada mais é como do outro lado, “cresce desmedidamente para denunciar a arbitrariedade posta pelo Rei e a Rainha”.
Dessa forma, o direito procura o geral e abstrato, já a literatura se desdobra no particular e concreto. Ost observa que essa imersão no particular pode ser o caminho mais curto para se chegar ao universal.

A afirmação anteriormente feita remete-se à dialética. Assim o autor se pergunta “Em que sentido podia Platão ver aí dois imaginários reais se eles não atuassem, ao menos em parte, no mesmo terreno?”. Então, a partir da teoria de Cornelius Castoriadis é possível ver que o Direito não se contenta em defender posições instituídas, mas supõe a criação imaginária de significações sócio-históricas novas e a desconstrução dos significados a que se opõe. No direito se agitariam as “forças vivas da consciência social”, e só parte desse é transposto às normas, portanto nada é tão pacífico e engessado nele. Assim, por meio de revoluções e refundações políticas, ele é capaz de mobilizar os recursos do imaginário coletivo.
Segue daí que a jurisprudência é a parte dramática da legislação, pois mistura a ficção oficial dos códigos e as ficções vividas pelos personagens singulares da vida real. Assim a norma por vezes se apodera da literatura e o contrário também ocorre. A dialética entre literatura vem da inspiração comum de ambos, ou seja, a linguagem.
Sendo assim, o direito para Ost se originaria na narrativa e não nos fatos. Seria como se de todos os roteiros que a ficção imagina, o direito selecionasse uma intriga tipo, a qual é normatizada sob forma de regra imperativa acompanhada de sanção. Ou seja, a literatura mostra intrigas e o direito escolhe roteiros. É assim, que “entre direito e literatura, os jogos de espelho se multiplicam, sem que se saiba em última instância qual dos dois discursos é ficção do outro”.

Nesse ponto, o autor coloca a seguinte pergunta: “o que ganha o estudo do direito no confronto com o espaço literário?”. O primeiro ganho, e também o mais superficial de todos é a erudição, que seria capaz de instruir a secura de uma demonstração jurídica com as citações literárias. Isso reduziria, no entanto a literatura a uma mensagem, pois a retira de seu contexto, o que implica perda de força.
A segunda função apontada por Ost é a de subversão crítica. A literatura pode usar a língua para dar voz ao outro, ao recalcado, ou seja, ela dá voz as minorias, “lembra o rei que ele está nu e que sua canção soa falsa”. É a função de conversão fundadora, não apenas se dando a pensar, mas também a valorizar e em seguida prescrever. Assim, a exploração do avesso do cenário jurídico produzirá tanto um saber crítico das constituições jurídicas como um começo de refundação destas com base em um conhecimento ampliado dos poderes da linguagem e dos meandros da razão prática.

Ost acredita na necessidade de dar fundamento filosófico a essa postura aqui apontada. O que irá utilizar fundamentos de filosofia da história, filosofia do direito e filosofia da literatura. Para isso começará analisar pela tragédia a forma que as paixões instituíram as cidades.
Assim, é que na Antígona, Sófocles coloca na boca do coro que “as paixões que instituem as cidades, o homem as ensinou a si mesma”, ou seja, é que na origem das instituições políticas há pulsões, aspirações, um jogo de paixões. Essas paixões teriam sido transformadas pela educação em leis cívicas. Esse imaginário político forjaria as significações coletivas que irão assegurar o vínculo social.
Castoriadis desenvolve essa idéia em Instituições Imaginárias da Sociedade, onde irá explicar que o “outro”, a moeda, o cidadão e as cidades são todos elementos criados pela nossa capacidade imaginativa. Ou seja, surgem das grandes narrativas que o homem conta a si mesmo. Daí se utilizar dos conceitos que aqui parecem pertinentes de “comunidade narrativa” e “narrativa fundadora”.

Exemplo muito claro de comunidade narrativa é o utilizado por Sandel e Taylor, quando mostram como uma comunidade política está ligada a um imaginário histórico partilhado e quanto sua identidade é devedora da interpretação de mundo produzida pelas narrativas fundadoras. Assim, as Constituição escritas pelos juristas seriam o relato histórico da moralidade política dessa comunidade, ou seja, as mitologias da sociedade moderna.
Outro ponto que Ost irá trabalhar é o papel da obra de arte. Essa teria o papel de descerrar o olhar a partir das variações imaginativas. A partir da obra, uma forma é carregada de significações e esse surgimento é um evento único, é o gesto da poiesis, ou seja, um sentido que adquire forma. Seria a contra-criação, pois romperia com a concepção de mundo herdado e construiria novos referenciais. É como se ao liberar uma forma nova, o artista revelasse o vestígio de um sentido, o vestígio de uma forma que dormia no imaginário coletivo, e assim, um imagem passa de ato a potência.

Esse desafio de criação que o homem tem trata-se de sua pretensão de se igualar ao criador e de uma vontade de ter acesso à árvore do conhecimento. E a verdadeira medida da radicalidade desse gesto poético nota-se na dupla inversão que ela conduz: inversão do possível e real e inversão do singular e universal.
Na inversão do possível e real, a obra de arte testemunha que o real é apenas uma modalidade do possível. O conhecido é apenas uma região localizada do pensável. Nesse sentido que Adorno coloca que “a realidade deve imitar as obras de arte”. Já, na inversão do particular e universal, o imaginário propõe intrigas singulares que têm por efeito desarranjar o unívoco formal que gostaria de codificar todo o real. A obra de arte altera o universal, como se a figura singular convocasse uma forma enriquecida, diversificada e universal. Ela não refuta a verdade estabelecida, mas a multiplica infinitamente.
É importante nesse contexto entender a recepção da obra de arte. O autor a explicará aqui utilizando-se da teoria da tríplice mimesis de Ricouer. Segunda essa teoria, a mimesis I é o momento da prefiguração, ou seja, da pré compreensão partilhada do mundo da ação; a mimesis II , quando o artista configura; e, por último, a mimesis III, quando o leitor espectador refigura a obra. Assim, a obra de arte tem papel mediador entre o campo histórico do agir e as questões práticas, diminuindo o abismo entre ser e dever ser, e , assumindo a literatura, um papel de estrutura pré-narrativa.

Portanto, a experiência está à espera da narrativa e dos leitores. Da mesma forma o mundo do texto estaria suspenso, e o leitor, que não é terra virgem, ou seja, cada qual vem imbuído de sua concepção de mundo, que é sempre valorativa, fundiria seu horizonte com o horizonte do texto. Por isso, a necessidade de esse leitor realizar a leitura responsável, ou seja, responder à expectativa do autor (answerability) e também responsabilizar-se moralmente na criação da obra (responsability).
É essa a leitura que transforma o leitor, que sempre está também em busca do sentido de sua própria história. A literatura sob essa perspectiva funciona como um laboratório ético, onde não há restrições morais. Cumpre assim uma função de descoberta e de experimentação prática: os mais variados tipos de roteiros, e suas avaliações correspondentes são propostos ao julgamento prático.

Mais tarde, os valores aqui antevistos deverão passar pelo crivo da moral e suas exigências universalizantes. Passado esse texto, o valor, que nesse meio tempo terá composto com valores rivais, assumirá a forma, e eventualmente a sanção, da norma instituída. Mas a ética e a narrativa retomarão seu direito a partir do momento em que, por sua vez, essa norma for confrontada com o julgamento moral em situação. Assim, nos tribunais, as questões ressurgem: “surgirão conflitos de dever, apresentadar-se-ão situações inéditas que levarão quem decide a reatar com a sabedoria prática, e ás vezes com o trágico da ação: escolher não entre o branco e o preto, mas entre o preto e o cinza, ou, pior ainda, entre o cinza e o cinza, ou o cinza e o preto”.

Por último, Ost analisará as diferenças entre direito contado e direito analisado. A teoria do direito analisado trabalha sempre de forma estanque com as categorias do ser e dever ser. O direito é capaz de criar seu fato. Com isso, a prática jurídica não cessa de relativizar a distinção de fato e direito, principalmente no plano da validação.Exemplo disso é a norma fundamental kelseniana, reconhecida pelo seu criador como uma ficção, que, portanto, teria sua base em uma narrativa fundadora. Assim, a verdade atribuída aos entes que o direito cria e também aos entes que ele cria para se legitimar são construções, ou seja, far-se-á “como se” tudo fosse verdade. Essas ficções que o direito cria são os indicativos da natureza real da discursividade jurídica como um todo.
Já, a teoria do direito contado, admite o direito instituído pela teoria dos atos de linguagem. Dá importância às regras constitutivas, que irão produzir novas instituições. Olha o direito como se ele escrevesse roteiros deixando margens de improvisação para suas partes. Assim, é preciso que os atores concordem em entrar no jogo, que seria o caráter da força performativa. Portanto, o direito contado preocupa-se antes com a coerência narrativa do raciocínio e evidencia a importância da interpretação dos textos.

Dessa forma, Ost critica o racionalismo do direito analítico. O homem precisa também de satisfações simbólicas. Portanto, o direito precisa tanto de um elemento simbólico quanto de um elemento estratégico. Esse direito também não conseguiria pensar nas transformações históricas.
Enquanto que, os riscos do direito contado seriam: a expansão exagerada do subjetivismo, portanto, o formalismo jurídico não deve ser abandonado;e, o fechamento do direito num comunitarismo autoritário e intolerante. Assim,  há a necessidade de um momento ética-narrativo de instituição de valores, ou seja, o valor eleito deve se submeter ao teste da universalização e da objetivação.

OST, François. Contar a Lei - as fontes do imaginário jurídico.Tradução Paulo Neves. Editora Unisinos: São Leopolodo, 2005.p. 9 a 59.

DWORKIN: O DIREITO, A INTERPRETAÇÃO

E A LITERATURA

Por: Ada Bogliolo Piancastelli de Siqueira

 

 

 

Dworkin defende que o Direito é, essencialmente, interpretação.  Diferentemente dos positivistas que entendem as proposições de Direito como meramente descritivas, Dworkin as entende como interpretativas da história legal, formadas combinadamente por assertivas descritivas e valorativas. Diferencia-se, no entanto, dessas duas características isoladas. Por criar-se através da interpretação, o direito torna-se político e pode ficar sujeito à subjetividade e à irredutibilidade se não houverem limites para essa criação interpretativa. Encaixa-se aí o papel da Literatura para o estudo do Direito: a interpretação comum de ambos.

Dworkin analisa, primeiramente, a corrente interpretativa intencionalista na literatura, que visa descobrir a intenção do autor ao escrever a obra. Esta possibilidade de interpretação é semelhante ao que ocorre no Direito: o juiz interpreta as decisões anteriores para utilizar como medida à sua decisão, ao fazer isto, ele se utiliza de julgamentos de valor de precedentes para ‘criar’ um novo direito que se aplique ao caso concreto que ele tem em mãos.

Como exemplo, Dworkin utiliza-se da idéia de romance em cadeia. Se pedíssemos para vários romancistas escreverem conjuntamente um romance, cada um um capítulo, eles teriam que se atentar para os capítulos que antecedem o seu. Cada romancista teria que analisar as características, a personalidade, o contexto, o estilo literário, a intenção do outro romancista, dentre muitas outras variantes antes de propor um novo capítulo para o romance. O mesmo acontece no Direito. Para Dworkin, a função do juiz está em achar a melhor continuação possível para esta história legal.  O juiz deve comprometer-se com a unidade e a coerência do capítulo que estão escrevendo: deve levar em conta decisões, histórias, princípios, motivos anteriores ao sentenciar um caso. Esta análise da melhor saída possível deve ser feita, contudo, tendo em vista a proposta a hipótese estética de Dworkin.

Ao analisar uma obra de arte, pode-se partir da indagação: que forma de interpretação faz desta obra a melhor obra de arte possível? Como esta obra deve ser entendida para que seja considerada mais artística possível? Esta é uma indagação que pode ser transposta ao Direito, aos juízes e às leis. O juiz deve questionar qual das possíveis escolhas de aplicação da lei, tornará determinada lei mais justa? Como a lei deve ser interpretada para que ela seja uma melhor obra política? Esta é a hipotese política de Dworkin para o Direito. 

Uma interpretação responsável do Direito não deve ignorar a interpretação intencionalista da lei e de seu legislador, mas não deve, no entanto, limitar-se a ela.  Cabe ao juiz encontrar o seu valor político, aplicar a lei segundo o meio que em a lei virá a desempenhar seu papel de coordenação de disputas e de esforços sociais e assegurar justiça entre os próprios cidadãos e entre os cidadãos e o Estado. Os juízes devem aperfeiçoar suas teoria interpretativas entre o rigor formal da lei escrita, a mera especulação intencionalista e o subjetivismo da hipótese estética/política.

Esta consciencia do juiz é necessária, especialmente, para a análise dos hard cases. Quando, segundo Dworkin, duas ou mais opções são perfeitamente viáveis ao legislador, o juiz deve pautar-se da interpretação jurídica para decidir a melhor escolha possível. Assim como uma poesia pode possuir duas interpretações divergentes, mas inteiramente aceitáveis, a lei tem esta mesma característica. Cabe ao juiz saber interpretá-la dentro dos limites da história jurídica e de maneira a buscar a maior justiça possível.

REFERÊNCIA: DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Martins Fontes. São Paulo. 2005. P. 175-251.

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